Fotos da última Sessão Ordinária do ano de 2020, realizada em 14/12/2020.

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A Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de União do Sul-MT fará a retransmissão ao vivo do Ato de Diplomação dos candidatos eleitos nesta quarta-feira (16.12), com início às 14h30.

Como já foi informado, este ano não haverá cerimônia presencial, e o ato de diplomação será feito de forma virtual, direto do Cartório da 32ª Zona Eleitoral na cidade de Cláudia-MT, onde serão diplomados prefeito, vice-prefeito, vereadores e suplentes das cidades de Cláudia, Marcelândia e União do Sul. A cerimônia contará apenas com uma explanação da MM. Juíza da 32ª Zona Eleitoral, Dra. Thatiana dos Santos, citação dos diplomados e assinatura, e será transmitida via Sistema Diplomanet (plataforma virtual do TRE-MT - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso).

Segundo o Analista Chefe de Cartório da 32ª ZE-MT, Valdiney Rondon Maidana Gomes, a decisão tem como base a situação ainda preocupante de transmissão do Coronavirus (COVID-19), visando evitar aglomeração e possibilidade de contágio. Serão diplomados o prefeito, vice-prefeito, os vereadores eleitos e os suplentes dos vereadores, que estarão aptos a assumirem o mandato em caso de afastamento do titular ou vacância do cargo.

A Câmara de Vereadores de União do Sul-MT fará a retransmissão ao vivo da diplomação através da página da Câmara no Facebook (https://www.facebook.com/camarauniaodosul), a partir das 14h30 desta quarta-fira (16.12).

CERIMÔNIA DE POSSE

A diplomação antecede a Cerimônia de Posse, que acontece no dia 1º de janeiro de 2021 na Câmara de Vereadores de União do Sul-MT, e será conduzida pela própria Câmara.

Além do prefeito reeleito de União do Sul-MT Claudiomiro Queiroz (MDB) e seu vice Itacir Biolchi (MDB), serão empossados os nove vereadores eleitos para a legislatura 2021-2024:

• Vanderlei de March (Vandeco, DEM)
• João Borelli (MDB)
• César Guergoleti (MDB)
• Hiltom Almeida (Gordo, PL)
• Talita Stella (DEM)
• Levi Zanardi (PL)
• Antonio Carlos Rodrigues (Carlinhos, MDB)
• Josué Pereira Pinto (Chapéu, DEM)
• Silas Nunes (DEM)

No caso dos vereadores, estes também votarão e escolherão no dia 1º de janeiro a próxima Mesa Diretora da Câmara, que irá administrar o Legislativo Municipal pelos próximos dois anos.

Fonte: Cartório Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral de MT

Texto: Adriano Alves (Assessoria de Com. Câmara Mun. União do Sul-MT)

Na última Sessão Ordinária do ano de 2020 da Câmara Municipal de União do Sul-MT, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 23/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

O Projeto declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES OURO BRANCO, estabelecida na zona rural do Município União do Sul - MT.

Diz o Artigo 1º do Projeto:

Art. 1º: Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES OURO BRANCO, associação privada de defesa de direitos sociais, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 35.610.306/0001-44, com endereço na Estrada Paulo Gaya, s/nº, Assentamento Ouro Branco, Zona Rural do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

Antes da aprovação, o texto passou por análise das Comissões competentes da Câmara. O projeto foi aprovado e entra em vigor na data de sua publicação.

A Declaração de Utilidade Pública é um ato administrativo que deverá emanar do Poder Executivo, conforme Art. 6º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriação e instituição de servidão administrativa por utilidade pública. O Título de Utilidade Pública é concedido a entidades, fundações e associações civis como forma de reconhecê-las como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade. Além disso, permite à organização inscrever-se em editais e receber recursos públicos (www.aneel.gov.br).

Este foi o único projeto na pauta para ser votado na Sessão Ordinária desta segunda-feira (14.12), sendo a última reunião ordinária de 2020 dos vereadores.

DIPLOMAÇÃO

Nesta quarta-feira (16.12), às 14h30, acontece a diplomação dos eleitos da 32ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. O ato não será presencial, e será feito de forma virtual direto do Cartório da 32ª Zona Eleitoral na cidade de Cláudia-MT, onde serão diplomados prefeito, vice-prefeito, vereadores e suplentes das cidades de Cláudia, Marcelândia e União do Sul. A cerimônia contará apenas com uma explanação da MM. Juíza da 32ª Zona Eleitoral, Dra. Thatiana dos Santos, citação dos diplomados e assinatura, e será transmitida via Sistema Diplomanet (plataforma virtual do TRE-MT - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso).

A decisão tem como base a situação ainda preocupante de transmissão do Coronavirus (COVID-19), visando evitar aglomeração e possibilidade de contágio. Serão diplomados o prefeito, vice-prefeito, os vereadores eleitos e os suplentes dos vereadores, que estarão aptos a assumirem o mandato em caso de afastamento do titular ou vacância do cargo.

CERIMÔNIA DE POSSE

A diplomação antecede a Cerimônia de Posse, que acontece no dia 1º de janeiro de 2021 na Câmara de Vereadores de União do Sul-MT, e será conduzida pela própria Câmara.

Além do prefeito reeleito de União do Sul-MT Claudiomiro Queiroz (MDB) e seu vice Itacir Biolchi (MDB), serão empossados os nove vereadores eleitos para a legislatura 2021-2024. No caso dos vereadores, estes também votarão e escolherão no dia 1º de janeiro a próxima Mesa Diretora da Câmara, que irá administrar o Legislativo Municipal pelos próximos dois anos.

Fonte: Cartório Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral de MT

https://www.aneel.gov.br/declaracao-de-utilidade-publica-transmissao

Fotos: Assessoria

Cerimônia de Entrega das Moções de Aplauso aos profissionais de Saúde e Educação de União do Sul-MT, feita pelos vereadores em Sessão Ordinária dia 07/12/2020

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Resultado da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de União do Sul-MT, realizada em 07/12/2020.

• Projeto de Lei nº 23/2020 – de autoria do Poder Executivo: Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES OURO BRANCO, estabelecida na zona rural do Munícipio de União do Sul – MT. Encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa ao Consumidor e Direitos Humanos.

• Matérias para a Ordem do Dia:
• Projeto de Lei nº 15/2020 – de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 662 de 2017 e dá outras providências. Aprovado em 2ª e última Votação.

• Projeto de Lei nº 16/2020 - Autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre alteração de anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 (Lei nº 747, de 28 de setembro de 2020), e dá outras providências. Aprovado em 2ª e última Votação.

• Projeto de Lei nº 17/2020 - Autoria do Poder Executivo. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2021 e dá outras providências. Aprovado em 2ª e última Votação.

• Projeto de Lei nº 18/2020 - Autoria do Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de créditos na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2021, na forma que menciona, e dá outras providências. Aprovado em 2ª e última Votação.

• Projeto de Lei nº 22/2020 - Autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre ampliação do número de vagas do cargo “SNM” de Assistente de Controle Administrativo, constante dos Anexos I e X, da Lei nº 722, de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª e única Votação, e recebeu Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, De defesa do Consumidor e Direitos Humanos.

• ATO DE ENTREGA DE MOÇÕES DE APLAUSOS
• Moção de Aplausos nº 01/2020, que concedeu a homenagem aos profissionais de saúde de nosso Município.
• Moção de Aplausos nº 02/2020, que concedeu a homenagem aos profissionais de educação da Escola Municipal Matilde Altenhofem.

Próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul-MT em 14 de dezembro de 2020, às 19:00 horas.

A cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos nas cidades que compõe a 32ª Zona Eleitoral de MT não será feita de forma presencial. Segundo comunicado enviado à Câmara Municipal de União do Sul-MT pelo Cartório da 32ª Zona Eleitoral, o ato ocorrerá estritamente via Sistema Diplomanet (plataforma virtual do TRE-MT - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso).

A decisão tem como base a situação ainda preocupante de transmissão do Coronavirus (COVID-19), visando evitar aglomeração e possibilidade de contágio. O comunicado do Cartório Eleitoral baseia-se na decisão da MM. Juíza da 32ª Zona Eleitoral, Dra. Thatiana dos Santos.

Ainda segundo o comunicado, a data prevista para realização da diplomação é dia 16/12/2020 (quarta-feira), às 14h30. Ressalta-se que a data e horário serão confirmados pela juíza até o início da semana que vem. Segundo o calendário eleitoral, o prazo final para diplomação dos eleitos é 18/12/2020.

Serão diplomados o prefeito, vice-prefeito, os vereadores eleitos e os suplentes dos vereadores, que estarão aptos a assumirem o mandato em caso de afastamento do titular ou vacância do cargo.

Os municípios que compõe a 32ª Zona Eleitoral de MT são: Cláudia, União do Sul e Marcelândia, dos quais os candidatos eleitos dos respectivos municípios serão diplomados de forma on line.

CERIMÔNIA DE POSSE

A diplomação antecede a Cerimônia de Posse, que acontece no dia 1º de janeiro de 2021 na Câmara de Vereadores de União do Sul-MT, e será conduzida pela própria Câmara.

Além do prefeito reeleito de União do Sul-MT Claudiomiro Queiroz (MDB) e seu vice Itacir Biolchi (MDB), serão empossados os nove vereadores eleitos para a legislatura 2021-2024:

• Vanderlei de March (Vandeco, DEM)
• João Borelli (MDB)
• César Guergoleti (MDB)
• Hiltom Almeida (Gordo, PL)
• Talita Stella (DEM)
• Levi Zanardi (PL)
• Antonio Carlos Rodrigues (Carlinhos, MDB)
• Josué Pereira Pinto (Chapéu, DEM)
• Silas Nunes (DEM)

No caso dos vereadores, estes também votarão e escolherão no dia 1º de janeiro a próxima Mesa Diretora da Câmara, que irá administrar o Legislativo Municipal pelos próximos dois anos.

Fonte: Cartório Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral de MT

Na noite desta segunda-feira (23.11) aconteceram as 35ª e 36ª Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de União do Sul-MT. Seguem as matérias que estiveram em pauta:

Projeto de Lei nº 22/2020 –

Autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre ampliação do número de vagas do cargo “SNM” de Assistente de Controle Administrativo, constante dos Anexos I e X, da Lei nº 722, de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Encaminhado para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa ao Consumidor e Direitos Humanos.

Projeto de Lei nº 15/2020			Autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 662 de 2017 e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª votação, e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 16/2020		Autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre alteração de anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 (Lei nº 747, de 28 de setembro de 2020), e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª votação, e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 17/2020			Autoria do Poder Executivo. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2021 e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª votação, e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 18/2020		Autoria do Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de créditos na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2021, na forma que menciona, e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª votação, e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Redação.

Projeto de Lei Complementar nº 002/2020		Autoria do Poder Executivo. Altera a redação do § 2º, do art. 178, da Lei Complementar nº 031 de 09 de dezembro de 2019 (Código Tributário do Munícipio de União do Sul) e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª e única votação, e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 20/2020		Autoria do Poder Executivo. Autoriza a compensação ou encontro de contas, entre a concessionária de energia elétrica (ENERGISA) e a Prefeitura Municipal de União do Sul, dos valores arrecadados da Contribuição de Iluminação Pública – CIP com dos débitos de tarifas de energia elétrica utilizada na iluminação pública, e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª e única votação, e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 21/2020			Autoria do Poder Executivo. Autoriza O Sindicato dos Trabalhadores de União do Sul voltar a integrar Conselhos Municipais, e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª e única votação, e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Redação.
	Moção de Aplausos nº 01/2020			Autoria dos Vereadores(as). Concede MOÇÃO DE APLAUSOS à Secretária Municipal de Saúde - Luciani Regina Bulla, extensiva a todos os profissionais da área da saúde de União do Sul, em reconhecimento pela excelência nos trabalhos prestados à população União Sulenses, no combate à pandemia causada pela COVID-19. Foi aprovado em 1ª e única votação, e será entregue na próxima Sessão, dia 07/12/2020;
	Moção de Aplausos nº 02/2020			Autoria dos Vereadores(as). Concede MOÇÃO DE APLAUSOS aos Professores da Escola Municipal de Educação Básica “MATILDE ALTENHOFEM”, extensiva à todos os profissionais e alunos, pela Nota 6,0 obtida através do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), na avaliação do ano de 2019, aumentando sua nota em 0,3 em relação ao IDEB de 2017 e superando a meta projetada de 5,6 para 2019. Foi aprovado em 1ª e única votação, e será entregue na próxima Sessão, dia 07/12/2020;

As Próximas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de União do Sul estão no calendário para ocorrer em 07 de dezembro de 2020, às 19:00 horas.

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Na noite desta segunda-feira (23) a Câmara Municipal de União do Sul-MT realizou a sua 35ª e 36ª Sessões Ordinárias de 2020. Após análise e votação dos projetos em pauta, os vereadores aprovaram por unanimidade as Moções de Aplauso nº 01 e 02, de autoria dos vereadores da Casa Legislativa.

Segundo consta no texto, lê-se:

• M.A nº 01/2020 - que concede MOÇÃO DE APLAUSOS à Secretária Municipal de Saúde - Luciani Regina Bulla, extensiva a todos os profissionais da área da saúde de União do Sul, em reconhecimento pela excelência nos trabalhos prestados à população União Sulense no combate à pandemia causada pela COVID-19.
• M.A nº 02/2020 - concede MOÇÃO DE APLAUSOS aos Professores da Escola Municipal de Educação Básica “MATILDE ALTENHOFEM”, extensiva à todos os profissionais e alunos, pela Nota 6,0 obtida através do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), na avaliação do ano de 2019, aumentando sua nota em 0,3 em relação ao IDEB de 2017 e superando a meta projetada de 5,6 para 2019.

Nas justificativas, os vereadores exaltaram a importância dos profissionais destes dois setores neste ano de 2020 em nosso município. Aos profissionais da Saúde em razão do amplo esforço no enfrentamento à pandemia da COVID-19, exigindo trabalho redobrado, expondo-se ao risco de contágio e bravamente conseguindo controlar o número de casos em nossa cidade.

A homenagem aos professores e demais profissionais da Escola Municipal Matilde Altenhofen reflete-se na excelente nota obtida no último índice IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que alcançou nota 6,0, ultrapassando a meta estipulada para o ano. Os vereadores exaltaram o trabalho destes profissionais e parabenizam a todos pelo grande esforço desprendido, inclusive o empenho dos alunos.

Com a aprovação em primeira e única votação, a entrega das homenagens deverá ocorrer na próxima Sessão Ordinária da Câmara, marcada para ocorrer no próximo dia 07/12.

Fotos: Assessoria

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O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro. Foi criado em 2003 como efeméride incluída no calendário escolar — até ser oficialmente instituído em âmbito nacional mediante a lei nº 12 519, de 10 de novembro de 2011, sendo feriado em cerca de mil cidades em todo o país e nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro através de decretos estaduais. Em estados que não aderiram à lei a responsabilidade é de cada câmara de vereadores, que decide se haverá o feriado no município.

A ocasião é dedicada à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A data foi escolhida por coincidir com o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, um dos maiores líderes negros do Brasil que lutou pela libertação do povo contra o sistema escravista. O Dia da Consciência Negra é considerado importante no reconhecimento dos descendentes africanos e da construção da sociedade brasileira. A data, dentre outras coisas, suscita questões sobre racismo, discriminação, igualdade social, inclusão de negros na sociedade e a cultura afro-brasileira, assim como a promoção de fóruns, debates e outras atividades que valorizam a cultura africana.

Zumbi dos Palmares por Antônio Parreiras.

No contexto histórico, as celebrações do 20 de novembro surgiram na segunda metade dos anos 1970, no âmbito das lutas dos movimentos sociais contra o racismo. Em um sábado de 1970, um grupo de negros no Rio Grande do Sul cunhou o dia 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra. O idealizador do Dia Nacional da Consciência Negra foi o poeta, professor e pesquisador gaúcho Oliveira Silveira. Silveira foi um dos fundadores do Grupo Palmares, associação que reunia militantes e pesquisadores da cultura negra brasileira, em Porto Alegre. Em 1971, ano da fundação do Grupo, ele propôs uma data que comemorasse o valor da comunidade negra e sua fundamental contribuição ao país. Por horas, homens e mulheres falaram sobre a história de Zumbi e de outro rei de Palmares, Ganga Zumba, sobre como os negros foram trazidos da África para o Brasil e o que foi a escravidão no Brasil. Ainda recitaram poemas de Castro Alves e Solano Trindade. A data inicial a ser escolhida era 13 de maio, o grupo de gaúchos frequentavam rodas que questionavam havia tempos a legitimidade da data do 13 de maio para o povo negro. Uma publicação da editora Abril e mais algumas pesquisas sobre o quilombo dos Palmares levaram o grupo à nova data: o 20 de novembro, a morte de Zumbi. Oliveira Silveira, que se tornaria um dos intelectuais negros mais importantes do país, levou a ideia ao grupo, que aprovou. Assim, escolheu-se o dia 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares.

No Brasil

Diversos estados e mais de mil cidades no país adotaram a causa e instituíram a celebração por meio de leis municipais e decretos estaduais. Alagoas foi o primeiro estado brasileiro a decretar feriado no Dia da Consciência Negra, em 1955. Foi no território alagoano, à época pertencente a Pernambuco, que Zumbi nasceu. O Quilombo dos Palmares, o mais famoso pela resistência e organização em diferentes aldeias interligadas e considerado o maior quilombo territorial e temporal do Brasil, ficava na Serra da Barriga, no atual município de União dos Palmares. A comunidade quilombola durou cerca de cem anos. Em seu auge, chegou a abrigar de 25 mil a 30 mil negros.

O dia homenageia o líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, símbolo da resistência negra no Brasil, morto em uma emboscada pelas tropas coloniais brasileiras, no ano de 1695, após sucessivos ataques ao Quilombo de Palmares. Zumbi teve sua cabeça exibida em praça pública. A representação do dia ganhou força a partir de 1978, quando surgiu o Movimento Negro Unificado (MNU) no país, que transformou a data em nacional.

Segundo a historiadora da Fundação Cultural Palmares, Martha Rosa Queiroz, a data é uma forma encontrada pela população negra para homenagear o líder na época dos quilombos, fortalecendo assim mitos e referências históricas da cultura e trajetória negra no Brasil e também reforçando as lideranças atuais. "É o dia de lembrar o triste assassinato de Zumbi, que é considerado herói nacional por lei, e de combate ao racismo", afirma. A lei federal de 2011 (12.519) institui o 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra. A adoção dos feriados fica por conta de leis municipais. Diversas atividades são realizadas na semana da data como cursos, seminários, oficinas, audiências públicas e as tradicionais passeatas.

Em 2003, o Dia da Consciência Negra entrou no calendário escolar com a lei que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Oito anos depois, a então presidente Dilma Rousseff oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Fonte: https://pt.wikipedia.org