Este ambiente visa dar visibilidade e transparência a implantação do modelo de adequação à proteção de dados da Câmara Municipal de União do Sul. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados de pessoas naturais com o objetivo de garantir a privacidade de cada um.
A partir disso, a Câmara Municipal recepcionou a legislação federal, adequando-se e criando políticas para continuar garantindo esses direitos para a sociedade, seus servidores e todos aqueles que tem relação com os órgãos municipais submetidos ao Legislativo.
Ressaltamos que a adequação realizada visa desenvolver-se juntamente com os ciclos de monitoramento e alterações havidas no órgão. Por este motivo, você sempre encontrará nesta página as últimas atualizações sobre a proteção de dados no Legislativo Municipal.
Na Câmara Municipal de União do Sul, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado por todos os interessados, através dos canais abaixo:
Encarregado: MARILDA GISLAINE DOS SANTOS
Telefone: (66) 99223-7986
INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL/MT. Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, preencha o formulário de solicitações. Você receberá retorno com a maior brevidade possível. Política de coleta de informações de preferências de usuários do site Regulamenta o tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal e dá ênfase aos direitos e garantias dos titulares de dados de forma transparente. Ao acessar nosso site, o usuário concorda em cumprir estes termos de serviço Para outros assuntos você pode contatar nosso(a) Encarregado(a) de dados Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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