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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2003

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LEI N. 195, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:23

Autoriza  o  Poder  Executivo  Municipal abrir   Crédito  Adicional  Suplementar,   no  Orçamento  Geral  do  Município,  do  Exercício  Financeiro de 2003.

LEI N. 194, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:59

: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 117, de 07/06/2001, e dá outras providências.

LEI N. 193, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:27

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UNIAO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 192, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:42

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e  Prevenção à  Dengue e dá outras providências.

LEI N. 191, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:28

Autoriza  o  Poder  Executivo  Municipal abrir   Crédito  Adicional  Suplementar,   no  Orçamento  Geral  do  Município,  do  Exercício  Financeiro de 2003.