Dispõe sobre a Verba Indenizatória a ser paga aos Vereadores da Câmara Municipal de União do Sul, pelo exercício da atividade parlamentar, e dá outras providências.

Ratifica a participação do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências.

Autoriza o Município de União do Sul – MT a doar área para construção de Casas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 415 de 10 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA do Município de União do Sul, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental e institui a cobrança de taxas de licenciamento e fiscalização ambiental e dá outras providências.