Aconteceu nesta segunda-feira, 18 de maio de 2026, a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul. Em razão de Ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social convidando os vereadores para participar da Caminhada Laranja - de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o horário da Sessão foi adiantado para as 10h.

Matérias para encaminhamento das Comissões competentes:

Projeto de Lei nº 16/2026 - Autoria do Poder Executivo:

Dispõe sobre recomposição da defasagem do valor do piso salarial dos profissionais do magistério municipal, em relação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, e dá outras providências. Será analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Orçamentos, Finanças e Tributação; e de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.

• Matérias para debate e votação:

Projeto de Lei nº 07/2026 - Autoria do Poder Executivo:

Dispõe sobre alterações no texto da Lei nº 282 de 04 de outubro de 2007 e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação e recebeu parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 12/2026 - Autoria do Poder Executivo:

Autoriza o Poder Executivo de União do Sul a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de até R$ 14.295.000,00 (quatorze milhões, duzentos e noventa e cinco mil reais) e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação, recebendo pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Orçamentos, Finanças e Tributação.

Projeto de Lei Legislativo nº 03/2026 - Autoria dos Vereadores Abimael de Sá, Leziane Zanardi, Banner Bagatini, Janete Abreu e Cleuton Monteiro.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores do Assentamento Novo Renascer, estabelecida na zona rural do município de União do Sul. Aprovado em primeira e única votação, recebendo pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.

Projeto de Lei Legislativo nº 04/2026 - Autoria dos Vereadores(as) Leziane Zanardi, Janete Abreu, Banner Bagatini, Abimael de Sá e Cleuton Monteiro.

Institui o Dia Municipal das Famílias Atípicas no Município de União do Sul e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul está no calendário para ocorrer em 1º de junho de 2026, às 19:00 horas.

Assessoria de Comunicação

Câmara Municipal de União do Sul-MT