Aconteceu nesta segunda-feira (09/03) a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul/MT do ano de 2026.

Projetos de autoria do Poder Executivo encaminhados para análise das comissões:

Projeto de Lei nº 04/2026: Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 958 de 24 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre concessão de Revisão Geral Anual – RGA, na forma do inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, incidente sobre os vencimentos dos servidores públicos em geral e sobre os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Será analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamentos, Finanças e Tributação.

Projeto de Lei nº 05/2026: Institui a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de União do Sul/MT, e dá outras providências. Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.

Projeto de Lei nº 06/2026: Institui o programa “Farmácia Viva” no âmbito do Município de União do Sul e dá outras providências. Encaminhado para as comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.

EM VOTAÇÃO:

Indicação nº 02/2026: Autoria dos vereadores(as) Banner Bagatini (União Brasil), Abimael de Sá (PL), Leziane Zanardi (PL), Janete Abreu (União Brasil) e Cleuton Monteiro (União Brasil):

Indicam Prefeito Municipal de União do Sul Vanderlei de March (União Brasil), com cópia à Secretária Municipal de Educação e Cultura Orlanda Mocelin, a necessidade de garantir recesso escolar de 15 dias, no período de meio de ano, aos auxiliares de professores da rede municipal de ensino. Indicação aprovada por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul está marcada para ocorrer em 23 de março de 2026, às 19:00 horas.

Câmara Municipal de União do Sul/MT

Assessoria de Comunicação