Aconteceu nesta segunda-feira (23/02) a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul/MT em 2026.

MATÉRIAS APROVADAS:

Projeto de Lei nº 01/2026 - autoria do Poder Executivo: autoriza concessão de RGA (Revisão Geral Anual) RGA aos vencimentos dos servidores públicos em geral e dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade em primeira e única votação. Pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Orçamentos, Finanças e Tributação, com Emenda Modificativa.

Projeto de Lei nº 02/2026 - de autoria do Poder Executivo: autoriza concessão de RGA (Revisão Geral Anual) aos vencimentos dos servidores públicos em geral e os subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal. Aprovado por unanimidade em primeira e única votação, com emenda Modificativa e Pareceres favoráveis das comissões de Orçamentos, Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 03/2026 – de autoria do Poder Executivo: ratifica a participação do município e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Alto Teles Pires (CIDESA). Aprovado por unanimidade e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto; Orçamentos, Finanças e Tributação; de Constituição, Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 01/2026 - autoria do vereador Cesar Guergoleti (MDB): estabelece a obrigatoriedade do fornecimento de sensor digital para controle de glicemia, destinado ao monitoramento contínuo em crianças e adolescentes com diabetes Mellitus Tipo 1 em situação de vulnerabilidade econômica e social no município de União do Sul. Foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Viação, Obras Públicas, Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Educação, Cultura e Desporto. Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Indicação n° 01/2026 - autoria dos vereadores(as) Banner Bagatini (União Brasil), Abimael de Sá (PL), Leziane Zanardi (PL), Janete Abreu (União Brasil) e Cleuton Monteiro (União Brasil): indicam ao Prefeito Municipal Vanderlei de March (União Brasil) com cópia à Secretária Municipal de Educação e Cultura Orlanda Mocelin, a necessidade da contratação de um Técnico de Informática para atuar na Escola Municipal Matilde Altenhofem. Aprovada por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária está marcada para ocorrer em 09 de março de 2026.