Aconteceu nesta terça-feira (22/04) a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul do ano de 2025. Destaque para a presença do ex-vereador Carlos Ferrareze, que fez parte da Casa Legislativa durante os anos de 2001 a 2004. Presentes também no Plenário, servidores municipais da pasta da Saúde, que foram homenageados pelo Legislativo Municipal através da Moção de Aplausos nº 02/2025, destinada à equipe de Imunização e Agentes Comunitários de Saúde de União do Sul pela conquista do 1º lugar “Selo Prata” do programa “Imuniza Mais MT”, do governo do estado, em razão do excelente resultado no cumprimento das metas de vacinação da população, o que gerou ao município um prêmio de R$ 70 mil.

A placa da Moção de Aplausos foi entregue pela vereadora Janete Abreu (União Brasil) à servidora Elenir Ferrareze. “Dona Elenir” é a principal responsável pela vacinação no município há vários anos. “Já vacinei, numa só família, avós, pais, filhos, e agora netos”, comemorou “Dona Elenir” à Assessoria de Comunicação da Câmara.

MATÉRIAS EM VOTAÇÃO:

Em debate e votação, as seguintes matérias:

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo: Vetos parciais aplicados aos Anexos I, II e VI, do Projeto de Lei nº 02/2025. Aprovado em primeira e única votação.

Emenda Modificativa nº 01/2025, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Modifica a redação do § 2º do art. 1º e a redação do art.4º do Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do Poder Executivo. Aprovada.

Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do Poder Executivo: Autoriza concessão de Revisão Geral Anual – RGA, na forma do inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do Poder Executivo: Ratifica a participação do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Alto Teles Pires, e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação.

Projeto de Lei Legislativo nº 04/2025, de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre readequações dos Anexos I, II e VI da Lei nº 918, de 08 de abril de 2025 (PCCR da Câmara Municipal) e dá outras providências. Aprovado em primeira e única votação.

Moção de Apoio nº 01/2025, de autoria dos vereadores(as): Moção de Apoio ao PDL 03/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto. Aprovado em primeira e única votação.

Indicação nº 25/2025, de autoria do vereador Cesar Guergoleti (MDB): Indica ao Prefeito de União do Sul Vanderlei Antônio de March (União Brasil), com cópias ao Secretário Municipal de Obras, Viação e Urbanismo “Marquinho” e ao Secretário Municipal de Agricultura Malin Vareschini, a necessidade do fornecimento de uniformes e calçados adequados aos seus colaboradores. Indicação aprovada.

Indicação nº 26/2025, de autoria dos vereadores(as) Banner Bagatini (União Brasil), Leziane Zanardi (PL), Abimael de Sá (PL), Janete de Abreu (União Brasil) e “Grande” (União Brasil): indicam ao Prefeito “Vandeco” a necessidade de intervir junto ao Governo do Estado para realizar a construção de uma quadra esportiva coberta na Escola Estadual “Ivaldino Francio”. Aprovada.

Indicação nº 27/2025, de autoria dos vereadores(as) Leziane (PL), Abimael (PL), Janete (União Brasil) e Banner (União Brasil): Indicam ao prefeito de União do Sul “Vandeco”, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo “Marquinho’ a necessidade de limpeza do espaço do campo de futebol do projeto Jaguaribe.

Indicação nº 28/2025, de autoria dos vereadores(as) Leziane (PL), Abimael (PL), Janete (União), “Grande” (União) e Caetano (PT): Indicam ao prefeito municipal Vanderlei Antonio de March, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo “Marquinho” a necessidade de identificação com nomes e numeração das ruas da cidade, do projeto Jaguaribe e bairro Eucaliptos, bem como troca de lâmpadas de iluminação queimadas ou danificadas nas vias. Indicações aprovadas.

Após a votação das matérias em pauta, os vereadores fizeram uso das Explicações Pessoais. Antes de fazer o encerramento, o vereador presidente Abimael de Sá anunciou a próxima Sessão Ordinária para o dia 05 de maio, às 19h.

Assessoria de Comunicação

Câmara Municipal de União do Sul/MT