“Casa cheia”. Assim foi a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União do Sul, ocorrida nesta segunda-feira 04 de março. Iniciando às 19h, aos poucos as cadeiras do plenário foram lotando, com as pessoas que vieram acompanhar os temas abordados, em especial para assistir a posse da vereadora “Baiana” (União Brasil), que atuará no Legislativo por 60 dias, em razão do afastamento do vereador “Vandeco” (União Brasil).

A sessão foi a primeira presidida pelo vereador Levi Zanardi (PL), que assumiu a cadeira de Presidente da Câmara após a renúncia da vereadora Talita (União Brasil).

Após a abertura da sessão, iniciou-se o Ato de Compromisso e Posse da suplente de vereadora sra. Francisca Marta das Dores Tavares Bezerra, a “Baiana”, que fez o juramento de compromisso e seu discurso de posse.

Matérias para encaminhamento das Comissões competentes:

Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 – de autoria do Poder Executivo: modifica a redação do art. 157 e seus §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 029 de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de União do Sul), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 05/2024 – de autoria do Poder Executivo: dispõe sobre a supressão do inciso III, do § 5º, do art. 18, da Lei nº 722 de 25 de setembro de 2019 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR do Quadro Geral da Administração Municipal).

Projeto de Lei nº 06/2024 – de autoria do Poder Executivo: dispõe sobre alterações ao texto da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Profissionais da Educação Básica do Município), e dá outras providências.

Os referidos projetos foram encaminhados para análise das comissões competentes da casa.

Projeto de Lei nº 07/2024 – dispõe sobre ampliação das vagas dos cargos efetivos de Agente de Desenvolvimento Infantil 30 h/s, Agente de Desenvolvimento Infantil 40 h/s e Agente de Desenvolvimento da Educação Especial 40 h/s, constantes da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 08/2024 – dispõe sobre ampliação do número de vagas dos cargos de Psicólogo e Diretor de Departamento, constantes dos Anexos I e II, da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Estes dois projetos de autoria do Poder Executivo foram aprovados nas comissões e após votação na sessão de ontem, foram aprovados em primeira e única votação, devido a extrema urgência da sua aprovação.

Projeto de Lei nº 01/2024 – cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.

Projeto de Lei nº 02/2024 - modifica a redação do § 3º do art. 1º, bem como do caput do art. 9º e sua alínea “b”, da Lei nº 800, de 14 de junho de 2022, que dispõe sobre diárias, e dá outras providências.

Estes dois projetos de autoria do Poder Executivo foram aprovados em primeira e única votação, e receberam pareceres favoráveis das comissões.

Projeto de Lei Legislativo nº 01/2024 – de autoria do vereador Cesar Guergoleti (MDB): denomina “Inês Correa Lima” o Centro de Referência e Assistência Social - CRAS, localizado na Rua Erval Velho n. 33. Aprovado em primeira e única votação.

Projeto de Resolução nº 03/2024 – de autoria da Mesa Diretora: regulamenta o Plano de Contratações Anual do Legislativo Municipal de União do Sul/MT e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 04/2024 – de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências.

Estes projetos do Poder Legislativo foram aprovados em primeira e única votação.

PALAVRA ABERTA

No uso da palavra aberta, os vereadores parabenizaram a todas as mulheres pelo seu dia em 8 de março. Em especial, parabenizaram a Secretaria Municipal de Assistência Social e toda a equipe pela realização do evento “Festa das Patroas”, ocorrido no último domingo, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Talita (União Brasil) frisou a importância dos projetos em votação que se referem ampliação de vagas no Poder Executivo, em especial aquelas direcionadas para acompanhamento de alunos e crianças com necessidades especiais.

O vereador “Gordo” (PL) agradeceu à Prefeitura Municipal em especial a Secretaria de Obras e Viação pelo trabalho de manutenção na estrada de acesso ao Setor Industrial.

“Chapéu” (União Brasil) agradeceu ao Poder Executivo por serviço feito nas ruas da cidade numa operação tapa-buracos.

Os vereadores César (MDB) e “Baiana” (União Brasil) lembraram da importância do projeto que dá nome ao Centro de Referência e Assistência Social - CRAS, denominando “Inês Correa Lima”. Inês foi assassinada vítima de feminicídio, e os vereadores frisaram a importância da luta contra a violência de gênero.

O vereador Silas (União Brasil) cobrou o Poder Executivo sobre a situação das galerias e tubulação para construção das pontes de concreto, que foram viabilizadas pelo Governo do Estado e estão em poder do município. Também pediu atenção sobre situação de ruas da cidade que precisariam de reparos na pavimentação.

Levi Zanardi (PL) agradeceu a presença de todos na sessão e falou da satisfação e dos desafios em estar na presidência da Câmara de vereadores. Levi presidirá a Câmara até o final da legislatura, em dezembro próximo.

Antes do encerramento, foi anunciada a próxima Sessão Ordinária para o dia 18 de março.

(Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de União do Sul-MT)