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Leis Municipais 2013

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LEI N. 527, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
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 Qua, 05 Mar 2025, 07:02

Revoga na íntegra a Lei Municipal Nº 263, de 11 de junho de 2007, que autorizou a adesão do Município de União do Sul ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires.

LEI N. 526, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
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 Qua, 05 Mar 2025, 07:46

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 525, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
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 Qua, 05 Mar 2025, 07:31

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 524, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
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 Qua, 05 Mar 2025, 07:19

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.

LEI N. 523, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013.
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 Qua, 05 Mar 2025, 07:01

Altera a redação do Art. 2º, da Lei nº 504, de 13 de maio de 2013, que dispõe sobre a Criação de Verba Indenizatória a ser paga aos Vereadores da Câmara Municipal de União do Sul, Normatiza a Concessão de Diárias a Vereadores e dá outras providencias.