Dispõe sobre Pagamento de Abono Salarial aos Profissionais do Magistério da Educação Básica, com Recursos do FUNDEB do Município de União do Sul e dá outras providências.

Ratifica Contratos Temporários de Servidores e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UNIAO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº. 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04  e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.