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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 1998

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LEI N. 071, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998.
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 Sex, 07 Mar 2025, 03:46

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir  Crédito  Adicional Suplementar  no  Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 1998.

LEI N. 070, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998
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 Sex, 07 Mar 2025, 03:07

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, paa o Exercício Financeiro de 1999.       

LEI N. 069, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.
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 Sex, 07 Mar 2025, 03:02

Fixa  os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.

LEI N. 068, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.
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 Sex, 07 Mar 2025, 03:50

Fixa os subsídios dos Vereadores e dá outras providências.

LEI N. 067, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998
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 Sex, 07 Mar 2025, 03:55

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e ControleSocial do Fundo de Manutenção  e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.