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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 1997

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LEI N. 009, de 30 de Janeiro de 1997.
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 Ter, 11 Mar 2025, 10:50

Dispõe referente o Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis - ITBI,  e dá outras providências.

LEI N. 008, de 30 de Janeiro de 1997.
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 Ter, 11 Mar 2025, 10:10

Autoriza o Poder Executivo Municipal de União do Sul a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO TELES PIRES  e  dá  outras providências.

LEI N. 007, de 30 de Janeiro de 1997.
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 Ter, 11 Mar 2025, 10:14

Autoriza o Poder  Executivo a movimentar recursos do Município em Bancos da rede privada e dá outras
providências.

LEI N. 006, de 30 de Janeiro de 1997.
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 Ter, 11 Mar 2025, 10:01

Estabelece normas para a Contratação de pessoal  por  prazo  determinado e dá outras providências.

LEI N. 005, de 30 de Janeiro de 1997.
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 Ter, 11 Mar 2025, 10:22

Estabelece a Estrutura Básica de Pessoal da Prefeitura Municipal de União do Sul e dá outras providências.