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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2021

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LEI N. 778, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
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 Qua, 26 Fev 2025, 08:22

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 777, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
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 Qua, 26 Fev 2025, 08:06

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 776, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
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 Qua, 26 Fev 2025, 08:31

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE NOVA CONQUISTA, estabelecida na zona rural do Município União do Sul - MT.

LEI N. 775, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
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 Qua, 26 Fev 2025, 08:21

ESTABELECE NOVA REGULAMENTAÇÃO SOBRE OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 774, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
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 Qua, 26 Fev 2025, 08:15

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de União do Sul e dá outras providências.