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Leis Municipais 2016

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Lei Municipal Nº. 632/2016 - LOA do Exercício de 2017
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 Ter, 04 Ago 2020, 04:23

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 631/2016 - Autoriza Crédito Adicional Suplementarc
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 Ter, 04 Ago 2020, 04:23

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 630/2016 - Autoriza Convênio com AGER Sinop
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 Ter, 04 Ago 2020, 04:23

Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar Convênio de Cooperação com o Município de Sinop, para a gestão associada de serviços públicos de saneamento básico.

Lei Municipal Nº. 629/2016 - Reduz Jornada de Servidores
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 Ter, 04 Ago 2020, 04:23

Dispõe sobre redução da jornada de trabalho para servidores públicos, responsáveis por filhos ou outros dependentes com necessidades especiais.

Lei Municipal Nº. 628/2016 - Altera a Lei nº 190 do CMDRS
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 Ter, 04 Ago 2020, 04:23

Modifica a redação da Lei Municipal nº 190 de 10 de novembro de 2003, instituidora do CMDRS, e dá outras providências.